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Base normativa do laudo geotécnico
Metade dos laudos que circulam cita norma cancelada ou designação superada. Esta página é a referência que usamos internamente — e que você pode usar para conferir o documento que recebeu.
Fatores de segurança mínimos — ABNT NBR 11682:2009
| Danos materiais e ambientais ↓ / Vidas humanas → | Alto | Médio | Baixo |
|---|---|---|---|
| Alto | 1,5 | 1,5 | 1,4 |
| Médio | 1,5 | 1,4 | 1,3 |
| Baixo | 1,4 | 1,3 | 1,2 |
A edição vigente é a de 2009, confirmada em 2014, 2018 e 2023 — não houve revisão. Há projeto de revisão em andamento desde 2021, ainda não publicado. Não cite “Emenda 1:2009”: o histórico oficial de edições da NBR 11682 não registra emenda.
Designações corretas e vigentes
| Assunto | Designação correta | Status | Erro frequente |
|---|---|---|---|
| Estabilidade de encostas | ABNT NBR 11682:2009 | Vigente (confirmada 2023) | “Emenda 1:2009” |
| SPT | ABNT NBR 6484:2020 | Vigente (confirmada 01/2025) | 6484:2001 |
| Terminologia | ABNT NBR 6502:2022 — “Solos e rochas” | Vigente | 6502:1995 / “Rochas e solos” |
| Programação de sondagens | ABNT NBR 8036:1983 | Vigente (confirmada 12/2023) | supor cancelamento |
| Fundações | ABNT NBR 6122:2019 (Emenda 1:2022) | Vigente | citar só 6122:2019 |
| Sondagem a trado | ABNT NBR 9603:2023 | Vigente | 9603:1986 ou 2015 |
| Poço/trincheira de inspeção | ABNT NBR 9604:2024 | Vigente | 9604:1986 ou 2016 |
| CPT | NBR 12069:1992 | Cancelada em 07/2015, sem substituição | citar como vigente |
| CPT mecânico | ABNT NBR ISO 22476-12:2023 | Vigente | — |
| CPTu / cone elétrico | ISO 22476-1:2022 | Sem versão ABNT confirmada em português | afirmar que existe NBR ISO 22476-1 |
| Escavação a céu aberto | ABNT NBR 9061:1985 | Vigente (confirmada 02/2022) | “9061:2022” |
| Tirantes | ABNT NBR 5629:2018 — “Tirantes ancorados no terreno — Projeto e execução” | Vigente | título antigo “Execução de tirantes…” |
NBR 8036:1983 — número, locação e profundidade
Três páginas que decidem o preço de metade das campanhas de sondagem. Os critérios estão detalhados em quantos furos a NBR 8036 exige, incluindo o critério dos 10% de acréscimo de tensão que define onde o furo pode parar.
Moldura federal
- Lei nº 6.766/1979, art. 3º, p.u., III e IV — vedação relativa por declividade ≥ 30% e por condições geológicas; art. 12, §§ 2º e 3º — vinculação à carta geotécnica e vedação em área não edificável.
- Lei nº 12.608/2012 — PNPDEC; art. 8º, IV a VII, deveres municipais de mapear, fiscalizar, monitorar e vistoriar áreas de risco.
- Lei nº 12.340/2010, art. 3º-A, § 2º, V — carta geotécnica de aptidão à urbanização.
- Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), arts. 42-A e 42-B — conteúdo obrigatório do plano diretor e ampliação de perímetro urbano.
- Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXV, “a” — sondagens e ensaios geotécnicos como elemento do projeto básico; art. 6º, XXIV, “i” — pareceres de sondagem no anteprojeto; art. 67 — qualificação técnica.
- Lei nº 6.496/1977 — ART obrigatória para qualquer serviço de engenharia.
- CONAMA nº 001/1986, art. 6º, I, “a” — diagnóstico do meio físico (subsolo, topografia, tipos e aptidões do solo); CONAMA nº 237/1997, art. 1º, III e art. 3º — estudos ambientais e competência do órgão para defini-los.
Moldura catarinense
- Lei Estadual nº 14.675/2009 — Código Estadual do Meio Ambiente (norma-quadro).
- Resolução CONSEMA nº 250/2024 — listagem das atividades sujeitas a licenciamento em SC, porte, potencial poluidor e estudo exigível. Revogou as Resoluções nº 98/2017 e nº 99/2017.
- Instruções Normativas do IMA — termos de referência por atividade, com a cláusula-padrão de estudo geotécnico. Detalhe em estudo geotécnico exigido pelo IMA.
Perguntas que chegam junto com a exigência
Qual o fator de segurança mínimo da NBR 11682?
Entre 1,2 e 1,5, conforme o cruzamento dos níveis de segurança contra danos a vidas humanas e contra danos materiais e ambientais. 1,2 só se aplica quando ambos são baixos.
A NBR 12069 ainda vale para CPT?
Não. Foi cancelada em julho de 2015 sem substituição. Não há versão ABNT confirmada da ISO 22476-1 em português; a referência praticada para CPTu é a ISO 22476-1.
Qual resolução rege a ART hoje?
A base legal permanente é a Lei nº 6.496/1977 com a Lei nº 5.194/1966. A Resolução CONFEA nº 1.025/2009, ainda muito citada, foi substituída — cite a norma vigente.
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Mandamos de volta o que está certo, o que está desatualizado e o que não se sustenta — com o dispositivo ao lado.
Falar no WhatsApp +55 47 98867-0043Responsável técnico: Alex Rafael Niepiçuy — CREA 199031-9 SC