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Estudo geotécnico do subsolo com sondagens e ensaios de resistência: o que Porto Alegre e Itapema pedem

Quando a lei escreve estudo geotécnico, e não laudo, ela está pedindo investigação com dado — sondagem e ensaio — antes de qualquer conclusão. Porto Alegre lista os itens; Itapema define o gatilho.

Amostrador SPT com amostra de solo residual vermelho
Solo residual no amostrador: “sondagens e ensaios de resistência”, no texto do decreto de Porto Alegre.

Porto Alegre: a lista de seis itens

O Decreto nº 9.694/1990, que regulamenta a LC nº 140/1986 (regularização de parcelamento via Estudo de Viabilidade Urbanística), exige no art. 16, II, um “laudo técnico, elaborado por profissional legalmente habilitado, acompanhado do respectivo A.R.T., que conterá: a) litologia da área; b) hidrografia e padrões de drenagem; c) forma de relevo; d) declividade; e) condições estruturais do terreno; f) estudo geotécnico do subsolo, envolvendo sondagens e ensaios de resistência” — ver fonte.

É a lista mais objetiva que encontramos em lei municipal do Sul. Os itens a) a e) são geologia e geomorfologia; o item f) é a investigação. Laudo sem sondagem não atende ao item f) e é devolvido.

Itapema: o gatilho por suscetibilidade

A Instrução Normativa nº 06 da FAACI (órgão ambiental de Itapema/SC) exige, no EAS e no RAP, “estudo geotécnico para fins de ocupação, uso do solo e urbanização para caso de áreas com possibilidade de subsidência, risco de deslizamento, de erosão, de inundação ou de qualquer suscetibilidade geotécnica” — ver fonte.

A redação é a mesma das INs do IMA/SC para licenciamento estadual, replicada no município. O gatilho é a suscetibilidade mapeada — carta geotécnica da CPRM, mapa de risco da Defesa Civil — não a declividade.

O que “sondagens e ensaios de resistência” significa em conteúdo

  • Sondagem SPT pela NBR 6484:2020, com número e profundidade pela NBR 8036:1983, boletim com N a cada metro, nível d'água e classificação tátil-visual.
  • Ensaio de resistência: o SPT já é um; em solo mole, palheta (vane) para Su; em encosta, cisalhamento direto em amostra indeformada; CPTu onde o perfil for contínuo em areia e argila (planície costeira, Guaíba, Patos).
  • Ensaios de caracterização (granulometria, limites de Atterberg) para sustentar a classificação — em Porto Alegre e na Depressão Central gaúcha, para identificar solo expansivo.
  • Interpretação: perfil geotécnico em seção, parâmetros por camada, e conclusão sobre ocupação por unidade.
  • Para Porto Alegre: os itens a) a e) do decreto em texto e mapa — litologia, drenagem, relevo, declividade, estrutura.

Outros municípios com “estudo geotécnico” na lei

  • Ibirama/SC — “Justificativa Técnica e Estudo Geotécnico” para talude acima dos limites de altura e inclinação (LC nº 185/2020).
  • Presidente Getúlio/SC — ocupação de Área de Risco Geológico “norteada conforme orientação do nível de risco apresentado nos estudos geotécnicos” da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização (LC nº 2.416/2019, art. 58 — ver fonte).
  • Santa Cruz do Sul/RS — “laudo geológico e estudo hidrológico acompanhado de sondagem geotécnica e ART, referente à área total a ser parcelada” (LC nº 741/2019 — ver fonte).

Municípios cuja lei usa este termo

  • Itapema/SC — Instrução Normativa nº 06 (FAACI — Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema): “estudo geotécnico”
  • Presidente Getúlio/SC — Lei Complementar nº 2.416/2019 (Revisão do Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio): “estudos geotécnicos”
  • Ibirama/SC — Lei Complementar nº 185/2020 (Código de Obras e Edificações de Ibirama): “estudo geotécnico, sondagem, fator de segurança”
  • Porto Alegre/RS — Decreto Municipal nº 9.694/1990 (regulamenta a Lei Complementar nº 140/1986): “laudo técnico (geotécnico), estudo geotécnico do subsolo”

Perguntas que chegam junto com a exigência

Estudo geotécnico e laudo geotécnico são a mesma coisa?

Na prática são tratados como sinônimos, mas “estudo” costuma ser exigido com a investigação explícita (sondagem e ensaio), enquanto “laudo” às vezes é aceito só com vistoria — o que não recomendamos.

Quantos furos o Decreto 9.694/1990 de Porto Alegre exige?

Não fixa número. Aplica-se a NBR 8036:1983. Para gleba de regularização, malha de furos por quadra é o que a análise da SMAMUS costuma esperar.

O estudo da IN 06 de Itapema é exigido para casa unifamiliar?

A IN 06 trata de EAS e RAP — estudos ambientais de empreendimento. Casa isolada entra pelo Código de Obras, onde o gatilho é outro.

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Mande o texto que você recebeu do órgão. Devolvemos o escopo mínimo que atende e o que fica de fora.

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Responsável técnico: Alex Rafael Niepiçuy — CREA 199031-9 SC

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