Como a legislação de Montenegro chama este documento
Lei Complementar nº 7.434, de 10 de outubro de 2025 (reformula o parcelamento do solo no município de Montenegro) — Art. 14, inciso VI; Art. 30, incisos I e II; Art. 30, §2º“Art. 14, VI: 'em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, podendo o Município exigir laudo técnico e sondagem sempre que achar necessário'. Art. 30: 'I - elaboração de um parecer geotécnico, nos casos de terrenos de elevada complexidade geológica ou geotécnica; II - estabelecimento, para cada unidade, de diretrizes geotécnicas para o desenvolvimento dos projetos'.”
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O que dispara a exigência em Montenegro
Terreno de 'elevada complexidade geológica ou geotécnica', definido no art. 30 §2º como incluindo declividade natural superior a 15%, solos moles, intervenções anteriores problemáticas, risco de desmoronamentos/erosão e áreas próximas a córregos sujeitas a inundação.
Órgão que analisa: Prefeitura Municipal de Montenegro / Secretaria de Planejamento (consulta prévia de parcelamento do solo).
É esse o termo para procurar no despacho e no checklist de alvará. O documento que responde a ele é o mesmo que descrevemos nas páginas de exigência — o que muda é o nome que o analista vai conferir.
O terreno de Montenegro em números
| Indicador | Valor | O que significa |
|---|---|---|
| Altitude da sede | 21 m | planície costeira e baixadas |
| Cotas no entorno | 5 a 133 m | faixa altimétrica num raio de 2,4 km |
| Amplitude de relevo | 128 m | energia de relevo moderada |
| Distância da nossa base | 433 km | de São Bento do Sul, em linha reta |
Relevo de transição: núcleo urbano em cota baixa com elevações no entorno. Convivem os dois problemas — compressibilidade na parte baixa e estabilidade na expansão em meia-encosta.
Cota baixa significa nível d'água raso e, com frequência, sedimento quaternário flúvio-marinho. Nesse contexto o número que decide o projeto não é o N do SPT: é o coeficiente de adensamento e a tensão de pré-adensamento da camada mole, que só saem de amostra indeformada. Escavação abaixo do lençol pede verificação de estabilidade de parede e controle de carreamento de finos.
O que isso muda na campanha
- A campanha muda conforme o setor do município: na parte baixa, compressibilidade; na expansão em encosta, resistência e poropressão.
- Locação de furos distribuída, não concentrada: a variação lateral do impenetrável é o dado que define o tipo de fundação.
- Corte para implantação em meia-encosta costuma ultrapassar os limiares municipais de altura sem que o projeto perceba.
Vale conferir antes de terraplenar se o município tem gatilho de altura de corte — há limiares de 1,00 m, 3,00 m e 4,00 m em vigor em Santa Catarina.
Limite deste dado
Indicador regional de relevo, derivado de modelo digital de elevação SRTM de 30 m. Não é declividade de lote e não serve para aferir gatilho legal: os 30% da Lei nº 6.766/1979, os 15% de Montenegro e a faixa de 30% a 45% de Santa Maria só se medem em levantamento planialtimétrico do terreno. Aqui serve para antecipar o tipo de problema e dimensionar a campanha — não para concluir nada sobre o seu lote.
O problema geotécnico real da região de Montenegro
Unidade geológica dominante: Vale do Caí — Formação Rio do Rasto e Botucatu (Depressão Periférica) com várzea do rio Caí e borda basáltica ao norte (microrregião de Montenegro, mesorregião Metropolitana de Porto Alegre).
Colinas de siltito, argilito e arenito com solo residual expansivo e erodível; planície do Caí com aluvião fino e nível d'água raso, sob cota das cheias de 2023 e 2024; encosta basáltica com colúvio na transição para a Serra.
O que costuma comprometer obra aqui
- Várzea do Caí — aluvião compressível sob cota de inundação, com aterro de reconstrução sobre solo mole
- Siltito e argilito da Rio do Rasto — expansão e desagregação em corte
- Colúvio na borda do Planalto — o 'terreno de elevada complexidade geológica ou geotécnica' e a declividade acima de 15% que a LC nº 7.434/2025 de Montenegro usa como gatilho do parecer geotécnico
Investigação que responde a isso
SPT com nível d'água e adensamento na várzea; limites e expansão em solo de Rio do Rasto; poço e cisalhamento em colúvio; cota referida à cheia de maio/2024.
Enquadramento geológico regional. Caracterização do terreno específico só sai de investigação no local — não existe laudo por analogia regional.
Exigências que costumam aparecer em Montenegro
- Laudo geotécnico exigido pela prefeitura: o que o órgão está pedindo
- FS de talude para licenciamento: qual fator de segurança a norma obriga
- Quantos furos de sondagem SPT a NBR 8036 exige, e até que profundidade
- Estudo geotécnico exigido pelo IMA no licenciamento ambiental
Atendimento em Montenegro
Ponto de referência de atendimento: Rua Ramiro Barcelos, SN — Centro — Montenegro/RS
Atendimento presencial para investigação de campo em todo o município. A NEV não mantém escritório próprio em Montenegro: nossa sede é em São Bento do Sul/SC, e atendemos Rio Grande do Sul a partir dela (Rua Emília Rueckl, sala 02), e a referência acima é a via central usada para orientar a equipe de campo. População (Censo IBGE 2022): 64.322 habitantes.
Municípios mais próximos que atendemos
| Município | Distância de Montenegro | Relevo |
|---|---|---|
| São Sebastião do Caí | 13 km | 91 m de amplitude |
| Portão | 22 km | 86 m de amplitude |
| Nova Santa Rita | 26 km | 68 m de amplitude |
| Estância Velha | 28 km | 143 m de amplitude |
| Ivoti | 31 km | 213 m de amplitude |
| Novo Hamburgo | 32 km | 89 m de amplitude |
Microrregião de Montenegro — ver o quadro geotécnico completo da região, com os erros de laudo que a geologia daqui produz com mais frequência.
Laudo geotécnico em Montenegro
Mande a exigência que você recebeu, o endereço do terreno e o que pretende construir. Devolvemos escopo, prazo e preço — e dizemos se o que pediram a você é mesmo o que a norma exige.
Falar no WhatsApp +55 47 98867-0043Responsável técnico: Alex Rafael Niepiçuy — CREA 199031-9 SC